por ufadvogados | jun 10, 2026 | Direito Previdenciário
Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (3), o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a...
